O calendário de pagamento do IPVA e do Licenciamento para o ano de 2024, divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), é uma informação essencial para os proprietários de veículos automotores do estado. O cronograma estabelece as datas limites para que os motoristas realizem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como os procedimentos para o licenciamento anual, garantindo assim a regularidade e a permissão legal para que os veículos circulem nas vias públicas. É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos, que geralmente são definidos com base no final da placa do veículo, para evitar multas e juros por atraso, além de outros transtornos como a apreensão do veículo. O Detran-MA oferece diferentes formas de pagamento, incluindo parcelamento e, em alguns casos, descontos para pagamentos à vista. Toda essa informação é disponibilizada no site oficial do órgão e em outros canais de comunicação para facilitar o acesso pelos cidadãos.
O ano de 2024 começa com notícias vantajosas para os proprietários de veículos no Maranhão. O Governador Carlos Brandão anunciou uma redução média de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, já publicada no Diário Oficial, conforme a portaria nº 529/2023, traz vantagens adicionais como um desconto adicional de 10% para pagamento à vista até 29 de fevereiro.
Os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024 foram calculados com base nos preços dos automóveis obtidos mediante análise aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
“Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE – Documento de Arrecadação. E, também, por meio da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, disponível no Portal da Secretaria na opção de ‘Parcelamento de IPVA’. Os bancos credenciados para pagamento do IPVA são a Caixa Econômica Federal, as Lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes”, pontuou o gestor do Detran Maranhão.
A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos” ou por meio deste link
Calendário IPVA / Licenciamento
O calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do Licenciamento é uma agenda anual crucial para proprietários de veículos. Tipicamente, cada estado brasileiro define suas próprias datas para o recolhimento dessas taxas, que são estabelecidas com base no final da placa do veículo. O pagamento do IPVA é essencial para a manutenção das vias e infraestrutura de transporte, sendo uma importante fonte de receita estadual. Já o Licenciamento, que exige a quitação de débitos como multas e o próprio IPVA, é mandatório para a regularização do veículo, permitindo a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova a legalidade para circulação. O não pagamento dessas taxas pode resultar em multas e a apreensão do veículo. Portanto, é fundamental que os proprietários estejam atentos ao calendário divulgado pelos órgãos de trânsito de seus respectivos estados para evitar transtornos.
Para mais informações acesse o site do Detran MA (www.detran.ma.gov.br).
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