A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta sexta-feira (27), o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2014, conforme Portaria 384/2013. Como nos anos anteriores, o pagamento do IPVA 2014 poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes.
A novidade em 2014 é para quem optar pelo pagamento antecipado em conta única até 31 de janeiro. Nesse caso, serão concedidos 5% de desconto no valor do IPVA.
Para os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser efetuado em fevereiro, de acordo com final da placa dos veículos.
Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2014 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam. O licenciamento é composto pelo IPVA, taxa do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), seguro DPVAT, eventuais multas de trânsito e débitos anteriores.
Se o contribuinte emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no site da Sefaz, o IPVA e demais despesas do licenciamento podem ser pagos nos correspondentes do Banco do Brasil.
Consulta dos valores
O sistema para consulta dos valores será disponibilizado, a partir do dia 2 de janeiro, no portal da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf), no banner IPVA, ou no site do Detran (www.detran.ma.gov.br).
Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito ainda por meio de débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento. A emissão de extrato pode ser obtida nos terminais do BB, na opção Extrato do Renavam, digitando o número do documento.
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá, em seu endereço, em até 10 dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís; nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.
Frota
A frota de veículos, no Maranhão, é de aproximadamente 1 milhão de veículos. Todos com menos de 15 anos de uso estão sujeitos à cobrança anual do tributo. Em 2013, a arrecadação do IPVA deve fechar em R$ 280 milhões, dos quais 50% serão repassados para os municípios de licenciamento do veículo, ficando a outra parte para o Estado.
TABELA – IPVA 2014
| Placa com final | Atualização de endereço (até) | 1ª Cota | 2ª Cota ou Cota Única | 3ª Cota | Início da Fiscalização |
| 1 e 2 | 07 / 02 | 07 / 02 | 07 / 03 | 07 / 04 | 07 / 05 |
| 3 e 4 | 11 / 02 | 11 / 02 | 11 / 03 | 11 / 04 | 11 / 05 |
| 5 e 6 | 14 / 02 | 14 / 02 | 14 / 03 | 14 / 04 | 14 / 05 |
| 7 e 8 | 17 / 02 | 17 / 02 | 17 / 03 | 17 / 04 | 17 / 05 |
| 9 e 0 | 25 / 02 | 25 / 02 | 25 / 03 | 25 / 04 | 25 / 05 |
Mais informações site Detran MA (www.detran.ma.gov.br).
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