A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para qualquer cidadão brasileiro que deseja exercer o direito de dirigir veículos automotores terrestres. No estado do Maranhão, a emissão deste documento é regulamentada e administrada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN MA). O DETRAN MA é responsável por garantir a formação de condutores qualificados, com conhecimento e respeito às normas de trânsito, contribuindo para um trânsito mais seguro. Este artigo tem como objetivo oferecer uma visão abrangente sobre a CNH e o papel do DETRAN MA na sua regulação.
Para se obter uma CNH em qualquer estado brasileiro, incluindo o Maranhão, o cidadão deve passar por um processo de formação que inclui aulas teóricas e práticas, além de exames médicos e psicológicos. No Maranhão, o DETRAN MA estabelece os critérios para a realização desses exames e supervisiona o processo de formação dos condutores. Os candidatos à obtenção da CNH no Maranhão devem se inscrever em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado pelo DETRAN MA, onde receberão aulas teóricas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, entre outros tópicos. Após a conclusão das aulas teóricas, os candidatos devem passar por um exame teórico.
No caso das aulas práticas, os candidatos aprenderão a conduzir o veículo de maneira segura e responsável, seguindo as normas de trânsito. Após a conclusão das aulas práticas, os candidatos devem passar por um exame prático de direção. O DETRAN MA também é responsável pela renovação da CNH, um processo que deve ser feito periodicamente, conforme a idade do condutor. A renovação envolve a atualização dos dados do condutor, a realização de exames médicos e, em alguns casos, a realização de um curso de atualização.
Além disso, o DETRAN MA também administra o sistema de pontos na CNH, que registra as infrações de trânsito cometidas pelos condutores. Quando o condutor acumula uma determinada quantidade de pontos em um período específico, pode ter sua CNH suspensa. Em suma, a CNH é um documento crucial que habilita os cidadãos a conduzirem veículos automotores terrestres. No Maranhão, o DETRAN MA desempenha um papel crucial na regulação e administração da emissão e renovação da CNH, garantindo que os condutores estejam devidamente qualificados e preparados para dirigir de maneira segura e responsável. Além disso, o DETRAN MA também desempenha um papel importante na manutenção da segurança no trânsito, através do sistema de pontos na CNH.
Habilitação DETRAN MA
• Serviço destinado aos condutores permissionados, com a PpD (Permissão para
Dirigir) vencida. Ao completar 12 meses de validade da Permissão para Dirigir, o permissionário
deverá requerer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.
REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO:
• Ter completado 12 meses de validade da Permissão para Dirigir (PpD);
• Não pode ter cometido infração gravíssima;
• Não pode ter cometido infração grave;
• Não pode ser reincidente em infrações médias;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
• PpD (original e cópia);
• RG (original e cópia) – no caso de alteração de dados de identificação;
• Comprovante de residência ou declaração – no caso de alteração de endereço.
Como Solicitar:
• Nas unidades de atendimento do Detran-MA.
TAXAS E VALORES:
| Carteira Nacional de Habilitação – CNH | R$ 61,30 |
Observação
• O condutor que tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode incluir Atividade Remunerada na CNH, para tal deverá fazer o exame psicológico.
• Se a Permissão para Dirigir (PpD) NÃO for do estado do Maranhão, o serviço a ser realizado é o de alteração de dados (Taxa – R$ 68,53 – vide Alteração de Dados Cadastrais) acrescido da averbação (Taxa – R$ 31,30), sendo necessário realizar a coleta de foto e assinatura novamente.
• Se a Permissão para Dirigir (PpD) for do estado do Maranhão, NÃO é preciso realizar a coleta de foto e assinatura novamente.
Entenda aqui como funciona a validade de sua CNH.
Saiba como obter sua CNH Digital no aplicativo CDT.
Para mais informações acesse o site do Detran MA (www.detran.ma.gov.br).
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