REABILITAÇÃO DE CONDUTOR DETRAN MA

A perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma situação desagradável para qualquer motorista. No Maranhão, como em outros estados brasileiros, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é o órgão responsável por regularizar a situação dos condutores que tiveram suas habilitações suspensas ou cassadas. Este artigo visa esclarecer o processo de reabilitação de condutor no DETRAN MA, desde os motivos que podem levar à perda da CNH até os passos para retomar o direito de dirigir.

Reabilitação de Condutor no DETRAN MA: Entenda o Processo e Como Retomar a Direção

Um condutor pode ter sua licença para dirigir suspensa ou cassada por diversos motivos. A suspensão ocorre quando o condutor acumula 20 ou mais pontos na CNH em um período de 12 meses, ou comete infrações gravíssimas que preveem suspensão direta, como dirigir sob efeito de álcool ou participar de rachas. Já a cassação ocorre em situações mais graves, como ser reincidente em infrações gravíssimas durante o período em que a CNH está suspensa.

1. Cumprimento do Período de Suspensão ou Cassação

A reabilitação só pode ser iniciada após o término do período de suspensão ou cassação determinado pelo DETRAN. Durante esse tempo, o motorista não está autorizado a conduzir qualquer veículo automotor.

2. Curso de Reciclagem

O próximo passo é a realização de um curso de reciclagem para condutores infratores. O curso é oferecido por autoescolas credenciadas e aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, entre outros. Ao final, o condutor deve ser aprovado em uma prova teórica.

3. Exame de Aptidão Física e Mental

Após a aprovação no curso de reciclagem, o condutor deve passar por um novo exame de aptidão física e mental, para assegurar que está em condições de retomar a direção.

4. Prova Teórica

Em alguns casos, especialmente na reabilitação após a cassação da CNH, pode ser exigida a realização de uma prova teórica sobre legislação de trânsito, realizada diretamente no DETRAN MA ou em autoescolas autorizadas.

5. Protocolo no DETRAN MA

Com a documentação comprovando a aprovação nos cursos e exames necessários, o condutor deve comparecer ao DETRAN MA para protocolar o pedido de reabilitação. Será necessário apresentar documentos pessoais, a CNH suspensa ou cassada, e os certificados dos cursos e exames realizados.

6. Emissão da Nova CNH

Uma vez deferido o pedido e cumpridas todas as obrigações legais, o DETRAN MA irá emitir uma nova CNH para o condutor. Este documento poderá ter restrições, dependendo do motivo que levou à perda da habilitação anterior.

Dicas Importantes

– Mantenha-se informado sobre as datas e prazos do processo de reabilitação para não correr o risco de dirigir ilegalmente.
– Escolha uma autoescola de confiança para realizar o curso de reciclagem.
– Dedique-se ao estudo da legislação de trânsito para garantir sua aprovação nos exames requeridos.
– Acompanhe o andamento do seu processo de reabilitação através do site ou aplicativo do DETRAN MA.

A reabilitação de condutor no DETRAN MA é um processo que demanda tempo, dedicação e responsabilidade. Cumprir com todas as etapas e requisitos legalmente estabelecidos é essencial para garantir o retorno seguro e legal à direção. É importante que todos os condutores tenham consciência de suas ações no trânsito, visando sempre a segurança e o bem-estar coletivo, para evitar futuras suspensões ou cassações de suas CNHs.

• Serviço destinado ao condutor que teve sua CNH cassada. Após dois anos de sua cassação, o condutor poderá requer a reabilitação para ter novamente uma CNH.

• Para fazer a reabilitação do condutor todos os débitos do condutor devem ter sidos efetivamente quitados.

• Para obter a reabilitação o condutor deve realizar os exames necessários à obtenção de CNH na categoria que possuía ou em categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação.

*Resolução 789/ 18 de Junho de 2020

REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO

• Exame psicológico apto ou apto com restrição;

• Exame clínico apto ou apto com restrição;

• Pagar taxas;

• Exame teórico aprovado;

• Exame prático aprovado

• Exame de reciclagem aprovado (SOMENTE motivo E – Delito de Trânsito)

• Curso de reciclagem (SOMENTE motivo E – Delito de Trânsito)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• RG (original e cópia);

• CPF(original e cópia);

• Comprovante de residência ou declaração.

ONDE SOLICITAR

• Nas unidades de atendimento do Detran-MA.

TAXAS E VALORES

Observação:

Para mais informações acesse o site do Detran MA (www.detran.ma.gov.br).